Termos de Uso - Danfe Mágico

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o Danfe Mágico, você concorda com estes termos de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O Danfe Mágico é uma ferramenta online que permite:

Visualização e geração de DANFEs a partir de arquivos XML de NF-e
Consulta de NF-e por chave de acesso
Armazenamento e gerenciamento de informações fiscais

3. Uso do Serviço

O serviço deve ser utilizado apenas para fins legais e de acordo com todas as leis e regulamentações aplicáveis. Os usuários são responsáveis por:

Manter a segurança de suas credenciais de acesso
Garantir a veracidade das informações fornecidas
Utilizar o serviço de maneira ética e responsável

4. Privacidade e Segurança

Nos comprometemos a:

Processar todos os dados localmente em seu navegador
Não armazenar informações sensíveis em nossos servidores
Manter a confidencialidade das informações processadas
Implementar medidas de segurança adequadas

5. Limitações do Serviço

O usuário reconhece que:

A consulta por chave de acesso não tem validade fiscal
O serviço é fornecido "como está", sem garantias
Podem ocorrer interrupções ou indisponibilidades temporárias

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao Danfe Mágico, incluindo mas não se limitando a:

Código-fonte
Design
Logotipos
Marcas registradas

São de propriedade exclusiva do Danfe Mágico.

7. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação. O uso continuado do serviço após as alterações implica na aceitação dos novos termos.

8. Contato

Para questões relacionadas a estes termos, entre em contato através de:

Email: contato@danfemagico.com
Telefone: (71) 99290-4366